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    Entidades de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
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    Segurança contra incêndio em edifícios - pedido de alteração ao registo de entidades que exerçam a atividade de comercialização

    instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE

    Segurança contra incêndio em edifícios - pedido de registo de entidades para comercialização

    instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE

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    Ficha de segurança / Outros pedidos
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    Segurança contra incêndio em edifícios - Comunicação de Gestor de segurança de recinto desportivo (Lei nº39/ 2009)

    Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de devolução de taxa

    Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público (Lei 39/2009)

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