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Porque é que não estão disponíveis todas as entidades públicas no Livro Amarelo Eletrónico?

Encontra-se previsto no n.º 3 do artigo 35.º-A do Decreto-lei n.º 135/99, na sua redação atual, que a AMA, I. P., disponibiliza uma plataforma na Internet destinada a acolher os elogios, sugestões e reclamações dos serviços e organismos da Administração Pública.

A implementação do Livro Amarelo Eletrónico (LAE) será faseada. Nesta fase, o acesso a esta plataforma está limitado a um pequeno grupo de entidades, com a finalidade de recolher experiências que contribuam para otimizar o funcionamento desta plataforma. Prevê-se o alargamento da disponibilização do LAE à generalidade das instituições da Administração Pública durante o ano de 2020.

O Livro Amarelo físico continua disponível para receber reclamações, referentes às instituições que ainda não estão presentes na versão eletrónica do Livro Amarelo.

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